Simular
Você sabe quando deve entrar na justiça se o INSS atrasar o prazo do seu pedido?

A alta demanda que o INSS recebe por dia de petições, podem ser um dos motivos que deixam a análise de requerimentos dos beneficiários lenta, segundo as matérias divulgadas em jornais como Nacional e valor econômico, já passa de 1 milhão o número de segurados na fila do INSS.

Além do grande número de solicitações de atendimentos diários, que já são mais de 30 Mil por dia, ainda adicionamos a essa conta problemas como redução de funcionários públicos, ambiente com estruturas ruins e programas sistêmicos antigos.

Isso faz com que seja gerado greve entre os servidores que exigem um trabalho com  melhores condições. Fora isso ainda temos a questão de que o órgão passa por mudanças para atendimentos mais rápidos e melhores, são eles:

* Trabalho Remoto

*Ajuste dos Servidores

*Implementação de serviços Online

*Solicitação de Militares

Tempo de espera do INSS

Em 9 de dezembro de 2020, foi aprovado um acordo para acabar com a fila de espera do INSS, que entrou em vigor desde o dia 10 de junho deste ano, porém quase cinco meses depois o tempo de espera teve mais aumento do que redução.

Em dezembro de 2020, o resultado do Boletim da Previdência Social foi de que em espera havia 1,76 milhão de solicitações em análise. Já em agosto de 2021, a espera para atendimento do INSS  chegou a 1,829 milhão. Desse somatório, 1,41 milhão de solicitações aguardam soluções do INSS, e 421 mil necessitam do beneficiário.

Serviços acessiveis na pagina Meu INSS (https://meu.inss.gov.br)

*Acompanhar o andamento de benefício e serviços;

*Agendamentos e solicitações;

*Agendamento de perícia médica;

*Alteração do local ou forma de pagamento;

*Auxílio-doença;

*Benefícios Assistenciais;

*Cadastrar ou renovar procuração ou representante legal;

*Calendário de Pagamento;

*Carta de Concessão;

*Certidão de tempo de contribuição;

*Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

*Declaração de Benefício do INSS;

*Declaração de Contribuinte Individual (DRSCI);

*Emissão Guia de Pagamentos (GPS);

*Encontre uma Agência;

*Enviar documentos digitalizados;

*Extrato de Contribuição CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);

*Extrato de empréstimos consignados;

*Extrato de pagamento de benefícios;

*Extrato do imposto de renda;

*Pedido de aposentadorias;

*Pensão por morte;

*Prova de Vida Digital;

*Recurso e revisão;

*Resultado de Benefício por Incapacidade;

*Salário maternidade;

*Seguro Desemprego do Pescador Artesanal;

*Simulador de aposentadoria;

*Solicitação de pagamento de benefício não recebido;

*Verificação de autenticidade de Documentos.

Leia também:

Período para análise de petições

O Inss executou algumas mudanças para liquidar o tempo na fila de requerimentos, mesmo assim a espera continua com mais de 1 milhão de solicitações.

Conclui-se que estão sendo ineficientes as tentativas do órgão para cumprimento de prazos conforme a lei estabelece para essas petições.

O prazo para resolução de qualquer documento é de até 30 dias segundo a Lei nº 9.784/1999, porém, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, por isso o INSS deve cumprir esse tempo devido ser uma lei Federal (autarquia).

Com base na Lei nº 8.213/1991, a administração pública previdenciária tem 45 dias como prazo de pagamento do benefício após a solicitação de petição, ou seja, a solicitação pode demorar até 3 meses e 15 dias (105 dias) para  ser atendida.

Mas como já vimos, o tempo de espera é bem maior, podendo chegar até 1 ano, nesse caso, o beneficiário deve efetuar uma reclamação na ouvidoria da Previdência ou dar início a um processo judicial após 60 dias. Sendo assim pode demorar 18 meses esse último, ou caso o INSS recorra, pode demorar um pouco mais.

Fases da execução judicial contra o INSS

*Gerar uma petição inicial para dar início ao processo: aproximadamente 30 dias;

*Notificação do INSS para responder ao processo (assim, começam a ser calculado os juros e correções que devem ser pagos a você): até 60 dias;

*Controvérsia do INSS contra o processo: até 120 dias;

*Réplica do Advogado contra a controvérsia: até 20 dias;

*Momento da audiência ou perícia (nem todos os processos é obrigatória esta fase): entre 30 e 180 dias cada uma delas (audiência e perícia);

*Contestação da perícia (se houver perícia): 30 dias;

*Se for preciso o depoimento de testemunhas em outro lugar (cidade ou estado diferente): cerca de 90 dias:

*Período para razões finais (informações finais trazidas pelo advogado e pelo INSS): 45 dias;

*Tempo limite para sentença: entre 3 e 6 meses.

Gloria Braga
Analista de Crédito Consignado
Fazer Comentário
Sem comentários, seja o primeiro a publicar!