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Cancelamento de pensão por morte, quais são os casos que pode acontecer?
Arte: Emprestimoney

O requisito mais importante para ter acesso à pensão por morte do INSS é preencher os requisitos de um dependente elegível para o benefício. A autarquia desenvolveu uma lista de prioridades para a concessão do benefício.
Os dependentes foram divididos em grupos, há uma ordem de prioridade entre eles que deve ser respeitada.

Grupo 1


• Filho não emancipado menor de 21 anos, com deficiência mental ou intelectual ou que seja inválido;
• Cônjuge;
• Companheiro (no caso de união estável);

No grupo 1 as pessoas não são obrigadas a comprovar que dependiam do falecido, apenas o parentesco. A dependência econômica do segurado falecido é presumida.
É válido deixar claro que o menor de idade sob tutela do falecido, por exemplo no caso do enteado, ele se iguala a filho e tem o direito a receber a pensão por morte do INSS. Especificamente neste caso, é preciso comprovar a dependência financeira.


Grupo 2


O grupo 2 é feito pelos pais do falecido, condição que necessita a comprovação de dependência econômica para ter direito ao benefício.


Grupo 3


O último grupo é feito pelo irmão não emancipado do segurado falecido. Neste caso para ter direito à pensão por morte do INSS, é preciso que a irmã ou o irmão possua alguma deficiência, seja menor de 21 anos de idade, inválido. É necessário também comprovar a dependência financeira.


Qual o intuito de ser separado por grupos?

O intuito de cada grupo apresentado foi de dar prioridade aos dependentes diretos. Logo, os outros perdem direito a pensão caso exista dependentes do Grupo 1.
Critérios de concessão da pensão por morte

Ser dependente direto não é o único requisito para ter direito à pensão por morte do INSS. Outros critérios de concessão devem ser respeitados, deixando claro a necessidade de fazer as seguintes comprovações.
• A morte presumida do segurado ou o óbito, qualidade de dependente, qualidade de segurado da pessoa falecida na época do ocorrido.
• Lembrando que para comprovar a morte do segurado, é preciso o atestado de óbito, e na circunstância de morte presumida, o documento é a decisão judicial que a declarou.


Tratando-se da qualidade de segurado do falecido, para ser comprovado, deve ser feita verificação da existência de algum vínculo empregatício na época que o trabalhador faleceu, ou também se ele estava no período de graça.
A situação do dependente deve ser verificada mediante a apresentação de documentos como certidão de nascimento ou o RG.

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Valor da pensão por morte

O cálculo que diz respeito ao valor que será concedido por meio da pensão por morte do INSS se baseará em dois fatores, sendo o primeiro a quantia que ele teria direito caso se aposentasse por invalidez e o segundo a quantia que o segurado recebia de aposentadoria. Assim era o formato de cálculo válido antes da Reforma da Previdência, antecedendo o mês de novembro de 2019.


Desta data para frente o valor da pensão equivale a 50% do benefício mais 10% para cada dependente, até atingir o máximo de 100%.


O que pode cancelar a pensão por morte?


O benefício é dividido em partes iguais entre os dependentes, quando algum deles sai da dependência, a parte dessa pessoa é dividida em igual entre os que ainda continuam sendo dependentes.


Os casos que podem ocasionar o cancelamento da pensão são:
• Para irmão ou filho inválido: pelo fim da invalidez;
• Para o filho, ou irmão, independente do sexo: ao completar 21 anos de idade, exceto se com deficiência mental ou intelectual, inválido ou deficiência grave;
• Para filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental grave: pelo afastamento da deficiência;
• Pela morte do dependente;
• Para o dependente com condenação criminal transitada em julgado como autor, coautor ou partícipe de crime contra a vida do falecido segurado, exceto os menores de 16 anos ou deficientes mentais.



Para companheiro ou cônjuge, nas hipóteses a seguir:
• Pelo tempo que falta pagar a título de pensão alimentícia a ex-cônjuge ou ex-companheiro.
• Em 4 meses, se o falecido tiver contribuído por 18 meses ou menos, ou se o casamento ou a união estável tiver iniciado em menos de 2 anos antes da data do óbito do segurado;
• Se inválido ou com deficiência, pelo fim da invalidez ou pelo afastamento da deficiência;
• Dependendo da idade do cônjuge ou companheiro sobrevivente, se na data do óbito o falecido tiver contribuído mais de 18 meses e o tempo de casamento ou união estável for superior a 2 anos.

Gloria Braga
Analista de Crédito Consignado
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