Simular
Se eu não pagar o consignado, o que pode acontecer?
Arte: Emprestimoney

Em épocas de crise econômica, pode acontecer de uma pessoa não poder pagar as parcelas de um financiamento contratado ou um empréstimo. No momento que isso acontece tem como conseqüência praticas do mercado, por exemplo a inscrição do nome nos cadastros de crédito, ex: (SCPC e Serasa). Por ter regras diferentes, o consignado gera mais duvidas sobre as consequências; afinal, o que ocorre se o tomador não efetuar o pagamento do empréstimo consignado?

Funcionários públicos em cargos com estabilidade, pensionistas e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a situação pode ser mais simples. São mínimos ou inexistentes os riscos de perderem a fonte de renda.

Entretanto, quando o colaborador que atua no setor privado obtém o crédito em aberto, talvez poderá arcar com o custo caso seja demitido. Entenda o que acontece se o titular não pagar o consignado.

Afinal, o que pode ocorrer se eu não pagar o empréstimo consignado?

Com frequencia, trabalhadores com carteira assinada do setor privado pegam o empréstimo consignado quando precisam de uma grana extra.

Mesmo o crédito consignado sendo frequentemente associado aos servidores públicos e aos benefícios do INSS, essa modalidade de operação financeira também está disponível aos trabalhadores celetistas quando o empregador faz convênios com os bancos e financeiras.

O que acontece é que, diferentemente dos servidores, que obtém estabilidade no cargo público, os trabalhadores do setor privado não possuem tal garantia.

O funcionário privado pode ser desligado da empresa, por iniciativa do empregador. Outra possibilidade é o desligamento a pedido do próprio empregado. Independentemente de qual seja a da razão da saída, é fato é que a dívida do consignado irá continuar ativa.

Em situações como essa, mudam são as condições da operação. Nesse caso em específico, as taxas de juros podem aumentar.

Na sequência irei apontar alguns efeitos de não pagar o consignado, algumas delas são:

1.    Cobranças extras

Sem o salário para garantir a quitação do débito, o banco poderá passar a cobrar outra taxa de juros, mais alta do que a vigente durante o vínculo empregatício. É possível ao consumidor tentar renegociar as condições de pagamento.

2.   Nome ficará inscrito nas listas de proteção de credito

Outra repercussão negativa de não efetuar o pagamento do empréstimo consignado é ter o nome inserido nas listas de proteção ao crédito. Dessa forma lojistas contam com serviços que relacionam e identificam os maus pagadores do comércio — como o SPC —, os bancos contam com recursos parecidos.

3.    Restrição de acesso aos serviços bancários

O mundo financeiro valoriza o histórico de pagamento dos consumidores e leva em conta este fator ao considerar o risco das operações financeiras para tal. Quando o nome do consumidor aparece nos canais de restrição ao crédito, o consumidor poderá vir a enfrentar dificuldades para conseguir utilizar produtos e serviços bancários outra vez.

Sendo assim, poderá não conseguir mais realizar outros financiamentos e empréstimos pessoais, entrar no cheque especial ou possuir um cartão de crédito por exemplo. A explicação pra isso é porque aquela informação negativa vai aparecer na hora de a instituição financeira processar a análise de crédito da pessoa solicitante.

4.    Penhora de bens

A instituição financeira credora pode solicitar ao Poder Judiciário a penhora dos bens daquele que deve. Em casos assim, poderá ser confiscadas posses como veículos, imóveis e também valores em dinheiro.

O bem é levado a leilão, e o valor arrecadado é utilizado para a quitação do débito. Se a quantia não for suficiente para quitar a dívida, é comum a Justiça determinar o parcelamento do valor faltante. Caso sobrem recursos, eles são devolvidos ao devedor

Leia também:

Índice de pedidos de pensão por morte em 2021 é alto; como os herdeiros poderão recebê-la?

Antecipe o Saque do FGTS

Benefícios aptos a contratar empréstimo consignado pelo INSS.

Como funciona o pagamento do consignado?

O empréstimo consignado do setor público é parecido com o da iniciativa privada. Portanto as parcelas referentes ao débito são retiradas mês a mês direto da folha de pagamento do salário do colaborador.

A empresa empregadora fica responsável por intermediar a operação, o risco de calote para os bancos diminui. As taxas de juros do consignado são menores comparadas a outras operações de empréstimos disponíveis no setor. Do mesmo jeito, o prazo de pagamento também costuma ser maior.

 Cláusula de desconto da rescisão para quitar o débito

 É preciso estar atento com as cláusulas contratuais que preveem o desconto da dívida do valor da rescisão trabalhista.

Assim que a medida é prevista no contrato, o funcionário irá ter uma parte do valor do débito retirado da quantia de indenização trabalhista. Imagine que a pessoa seja demitida e tenha R$ 40 mil para receber de valores rescisórios.

A empresa irá descontar R$ 6 mil dos créditos para pagar o banco. Dessa forma, a dívida do consignado é quitada de uma vez só, isso com a previsão do desconto na rescisão inclusa no contrato de empréstimo.

O que ocorre se o trabalhador não pagar o crédito?

Frente ao desligamento da empresa com um contrato de consignado em andamento, o devedor poderá ter seus valores descontados da rescisão. Porém também pode ser cobrado por meio de boletos. O que vai definir a forma de pagamento será de fato a previsão contratual

contratos de empréstimo consignado firmados antes de 2016: para contratos fechados antes de 2016, os bancos podem recolher até 30% da verba rescisória. Porém, isso desde que o contrato de empréstimo estabeleça tal hipótese

empréstimos fechados depois de 2016: o empréstimo consignado efetuado a partir de 2016 tem um regulamento diferente. Ou seja, para essa situação, os bancos podem ficar com até 10% do saldo do FGTS  (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Já a multa rescisória pode ser reservada em até 100% para a quitação do débito.

sempre é bom lembrar que a regra só vale mediante cláusula contratual dispondo sobre o assunto.

O devedor poderá ser detido por não pagar o empréstimo consignado?

É válido lembrar que a prisão do consumidor em razão da pendência de pagamento do empréstimo consignado não pode acontecer. Isso porque a legislação brasileira prevê a prisão por débitos apenas em duas circunstâncias: em caso de condenação por estelionato, quando se comete fraude para desfalcar financeiramente outras pessoas ou empresas e para pagamento de pensão alimentícia.

Conheça as situações em que é permitido deixar de pagar o consignado

Instituições financeiras oferecem um determinado tempo de carência aos tomadores de empréstimo durante a contratação, basicamente é do que um prazo para o início de pagamento que pode ser de 45 dias, 90 ou mais, a depender do banco escolhido.

A pessoa que contratou o empréstimo tem um prazo maior para pagar a primeira parcela da dívida, isso com a carencia. Sendo assim, as prestações que seriam pagas no período de carência são lançadas para o fim do contrato.

Em março de 2021 o Congresso aprovou a Lei nº 14.131/2021, Lei que aumentou a margem consignável em 5% e tornou facultativa aos bancos a possibilidade de suspender parcelas do empréstimo.

 A suspensão temporária também pode ser feita nos contratos em andamento, diferente da carência que é oferecida somente para novos contratos. Como a suspensão não é obrigatória aos bancos, ela acontecerá a partir de uma negociação individual com o tomador, que deve entrar com o pedido junto à instituição financeira onde firmou o contrato.

Gloria Braga
Analista de Crédito Consignado
Fazer Comentário
Sem comentários, seja o primeiro a publicar!