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Empréstimo para benefícios LOAS, MP aprovada! Saiba mais aqui

O governo anunciou uma grande novidade para beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), a partir de agora poderão solicitar empréstimo consignado em seus benefícios.

Essa modalidade de crédito permite que o beneficiário solicite empréstimo com desconto direto no seu benefício e por isso os bancos conseguem liberar crédito com taxas bem vantajosas e abaixo das aplicadas no mercado, aos contratantes.

Acompanhe a seguir todas as novidades sobre essa nova modalidade.

Empréstimo consignado liberado para beneficiários da LOAS

Dia 18 de março foi publicada no Diário Oficial da União a MP nº 1.106/2022, que considera liberar para beneficiários do BPC a opção de contratação de empréstimo consignado, liberando assim a modalidade de crédito com uma das menores taxas do mercado atual.

Quanto posso pegar de empréstimo?

É a partir do valor do benefício que é calculado um percentual que poderá ser utilizado para contratação do crédito.

O valor máximo de contratação para beneficiários do INSS, que é a margem consignável, era de 35%, sendo 5% exclusivamente destinado a contratação de cartão de crédito consignado. No entanto, na mesmo MP que libera a contratação de empréstimo consignado a BPC também aumenta essa margem para 40% do benefício, ou seja, o beneficiário pode utilizar até 40% (5% para cartão) do valor mensal do seu salário para contratação de crédito com taxas bem pequenas.

A aprovação dessa medida está aguardando debate e aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e se tornando definitiva através de uma Lei, o prazo para concretização é de 60 dias.

O que é Benefício da Prestação Continuada (BPC)?

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) pertence a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura às pessoas com deficiência e aos idosos de baixa renda com 65 anos ou mais, um salário-mínimo mensalmente. O benefício é concedido a pessoas que não tem como se manter e nem tem família para ajudar a se manter, não sendo aplicável a renda familiar acima de 1/4 do salário mínimo vigente.

No caso do BPC o INSS não exige contribuição anterior ao benefício, mas também não permite o recebimento de 13º do benefício e nem pensão em caso de morte.

O que é a LOAS?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 8742/1993 visa a proteção à família, maternidade, infância, adolescência e à velhice, suporte às crianças carentes, integração no mercado de trabalho, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Ela garante 1 salário mínimo como benefício mensalmente à deficientes e idosos que comprovem não terem meios de manter sua própria manutenção ou provida por um familiar.

Para ter direto ao BPC é obrigatório ser inscrito no CadÚnico

O CadÚnico é a plataforma única criada pelo governo para cadastrar famílias consideradas de baixa renda em programas de amparo federal. Portanto para recebimento do BPC, tornou-se obrigatório inscrição no Cadastro Único, titulares que não possuírem cadastro, terão seu benefício bloqueado.

Para desbloqueio será necessário fazer contato com a central do INSS através do número 135, após qualificação o benefício selecionado será desbloqueado, podendo ser suspensos caso ultrapasse o prazo para inclusão no CadÚnico.

Quais as vantagens do empréstimo consignado para BPC?

O primeiro atrativo são as taxas, as taxas de empréstimo consignado estão entre as menores do mercado, por ser uma modalidade de crédito com desconto em folha, isso além de permitir que os bancos façam empréstimo com taxas mais baixas, também não há risco de inadimplência, então assegura o contratante a não ter seu nome incluído nos órgãos de crédito.

Dados coletados pela Dataprev preveem que mais de 4 milhões de famílias poderão se beneficiar com a possibilidade de adesão ao crédito.

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Ialê Rodrigues
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Equipe Emprestimoney30/03/22
Boa tarde. Você pode estar entrando em contato com um de nossos especialistas através do nosso WhatsApp no número 08008782353. Estamos aguardando seu contato! (:
José Rodrigues25/03/22
Como faço ora conseguir um empréstimo de dez mil reais? Eu sou beneficiário do bpc